Luciano Hang é declarado inelegível até 2028 por decisão do TSE 314x3j
O foco do processo foi um evento realizado em 11 de novembro de 2020. 1p603x
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares em 27 de maio, também atingiu o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito do município, Alcides Vicini (PP). 23522l
A medida resulta de uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que teve o petista Orlando Desconsi como candidato à prefeitura em 2020. Na ocasião, Desconsi ficou em segundo lugar, com uma diferença de 3.417 votos. Santa Rosa, no noroeste gaúcho, tem cerca de 77 mil habitantes.
O foco do processo foi um evento realizado em 11 de novembro de 2020, a poucos dias da eleição. Hang participou de um ato no terreno onde seria construída uma nova unidade da Havan, manifestou apoio público a Anderson Mantei e fez duras críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), associando partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo.
O empresário defendeu abertamente o voto no candidato do PP e sugeriu que o “voto útil” seria aquele dado a quem tivesse mais chances de vencer a esquerda local. O discurso foi transmitido por um veículo de imprensa regional e contou com a presença de figuras públicas, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que acabou absolvido no processo.
Na avaliação do relator, houve abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação. Segundo o ministro, Hang utilizou sua imagem pública e os recursos da empresa para interferir na disputa local, comprometendo a igualdade do pleito.
Também foi apontado que Mantei e Vicini participaram ativamente do evento e divulgaram o ato em redes sociais, o que os tornou igualmente responsáveis pelas irregularidades.
Apesar da condenação, Mantei foi reeleito em 2024 com 70,7% dos votos válidos, superando mais uma vez Orlando Desconsi, que obteve 26,9%.
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A defesa de Luciano Hang afirmou que a decisão ignora julgamentos anteriores que haviam reconhecido seu direito de manifestar opiniões políticas com base na liberdade de expressão. Seus advogados sustentam que empresários não podem ser punidos por participar do debate público e defender posições ideológicas.
Os advogados de Alcides Vicini ressaltaram que a ação foi rejeitada por unanimidade nas instâncias inferiores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e demonstraram confiança na reversão da decisão pelo plenário do TSE.
Já a defesa de Anderson Mantei informou que apresentou embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados omissos ou contraditórios na decisão. Caso necessário, a equipe jurídica pretende levar o caso a instâncias superiores, sustentando que os critérios usados no julgamento não se aplicam ao contexto de Santa Rosa.
