Justiça cassa prefeito e vice de cidade do Alto Vale por compra de votos 30m6a
A data da nova reeleição deve ser organizada e comunicada pelo TRE-SC 3ly1h
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito reeleito Rafael Tambozi (PL) e da vice-prefeita Joseane da Silva (PL), de Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí. 2y4q1s
A decisão, emitida pela 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, apontou compra de votos nas eleições municipais de 2024, por meio da distribuição de materiais de construção adquiridos com recursos públicos.
A sentença também declarou Rafael Tambozi inelegível por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.
Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os materiais de construção foram entregues diretamente nas residências de eleitores durante a campanha, com participação de um servidor público contratado temporariamente (ACT), que atuava como intermediário entre a istração municipal e uma empresa fornecedora.
A prática foi caracterizada como desvio de finalidade e uso da estrutura pública para fins eleitorais.
A Justiça condenou ainda o servidor envolvido ao pagamento de multa no valor de 10 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), pela atuação no esquema.
Além da cassação e da inelegibilidade, Rafael Tambozi foi condenado ao pagamento de multa de 20% do valor da causa por divulgar informações de um processo que corre sob segredo de justiça. Segundo a decisão, a divulgação feriu a dignidade da Justiça.
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Em nota publicada nas redes sociais, o prefeito afirmou respeitar o Poder Judiciário, mas declarou não concordar com os termos da sentença.
Disse também já ter protocolado recurso e que confia na revisão da decisão, com base na “vontade soberana da população”.
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Com a cassação dos mandatos, o TRE-SC será responsável por organizar novo pleito em Pouso Redondo. A data da eleição suplementar ainda será definida.
