MPSC pede interdição total imediata do CRAD de Timbó e fixa multa diaria de R$ 500 por interno 3b5qt
A decisão foi confirmada após irregularidades informaram durante vistoria 6y2h2f
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública para interditar de forma total e imediata o Centro de Reabilitação de Álcool e Drogas – CRAD de Timbó. A decisão foi emitida em 8 de maio. 28us
A ação teve como base uma vistoria realizada em 31 de março, na qual foram identificadas graves violações de direitos dos internos.
Entre os problemas apontados pelo MPSC estão dopagem sem supervisão médica, agressões físicas, internações involuntárias, alimentação com produtos vencidos e trabalho forçado.
A ação foi motivada por uma Notícia de Fato aberta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, que já investigava irregularidades no Centro de Reabilitação Álcool e Drogas, também gerenciado por Volnei Pereira Gomes.
A vistoria no CRAD de Timbó contou com promotores de Justiça e profissionais de órgãos de vigilância sanitária, assistência social, psicologia e segurança pública.
As constatações registradas no processo levaram o MPSC a solicitar o desacolhimento imediato de 27 dos 31 internos da instituição.
Irregularidades comprometem saúde, segurança e dignidade dos acolhidos 46t47
O relatório da vistoria apontou a ausência de comunicação prévia do funcionamento do CRAD de Timbó aos Conselhos de Políticas sobre Drogas, além de falhas na estrutura física e ausência de atendimento médico e psicológico.
O projeto terapêutico (PIA) era inexistente ou irregular e não havia profissionais de saúde em tempo integral. Medicamentos controlados eram istrados por pessoas sem qualificação técnica.
Além da negligência médica, foram constatadas internações forçadas, aplicação de contenção medicamentosa sem prescrição e uso da violência como método de controle.
Os internos também relataram punições com isolamento, retirada de benefícios como cigarros ou filmes, retenção de documentos pessoais e castigos como escrever frases repetidas em cadernos.
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Outro problema foi a prática de trabalho forçado sob o pretexto de “laborterapia”, sem remuneração, formalização ou vínculo de voluntariado.
Os acolhidos realizavam tarefas como limpeza de fezes de animais e preparação de alimentos estragados, inclusive carne e ovos com larvas, provenientes de descarte de supermercados.
Estrutura física do CRAD de Timbó violava normas sanitárias e de segurança contra incêndio 5a5a4l
A Vigilância Sanitária lavrou auto de interdição do local. O depósito de alimentos apresentava forte cheiro de mofo e falta de ventilação.
Alojamentos estavam superlotados, com quartos de até 2 m² por residente — índice muito inferior ao mínimo de 5,5 m² exigido por norma estadual.
Os banheiros estavam mal ventilados e com odor de urina, e os colchões e roupas de cama, em más condições.
As fichas médicas e os registros de medicação também não coincidiam: enquanto havia 31 internos, o local mantinha 35 fichas de uso de medicamentos.
A voluntariedade dos acolhidos era questionável — apenas 5 afirmaram querer permanecer na unidade.
O Corpo de Bombeiros também apontou falhas graves: ausência de vistoria para funcionamento, mangueiras de GLP fora da validade, falhas na iluminação de emergência, falta de sinalização de evacuação e inexistência de plano de brigada de incêndio.
Relatos indicam dopagem forçada, castigos físicos e isolamento familiar 313wm
Acolhidos relataram à Promotoria o uso indiscriminado de medicamentos como Haldol e Fernergan, istrados por internos sem qualquer formação.
Os relatos indicam ainda que o tratamento era centrado no trabalho braçal, sem qualquer proposta de reinserção social, com foco em atividades ligadas à manutenção do espaço e à venda de cavalos de propriedade do gestor.
A vigilância sobre os internos era rígida, com uso de rádios transmissores e guaritas. O contato com familiares era a videochamadas supervisionadas, limitadas a 10 minutos e permitidas somente após três meses de internação.
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Alguns internos chegaram a ar mais de dois anos na instituição, quando o período recomendado é de seis meses, prorrogável por até três meses.
Desacolhimento determinado pela Justiça foi descumprido e terminou com abandono de internos na rodovia 4hl4f
Mesmo com a ordem judicial para desacolher os internos no prazo de 72 horas, o CRAD descumpriu a decisão.
Três internos foram expulsos da unidade, deixados na BR-470 e precisaram ar a noite no pátio do CAPS de Timbó.
Relatos apontam que a expulsão foi acompanhada de agressões físicas e verbais. Um dos internos está desaparecido, e sua mãe registrou boletim de ocorrência.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Timbó e cidades próximas acolheram os internos que buscaram ajuda.
A Promotoria também identificou falhas no acompanhamento psicológico dos expulsos e determinou a responsabilização da instituição e do poder público.
Funcionamento da comunidade violava leis e normas federais 28246u
O documento do MP destaca que a Lei nº 11.343/2006 e a Resolução da ANVISA nº 29/2011 foram sistematicamente descumpridas.
A legislação brasileira determina que internações involuntárias devem ser feitas apenas em unidades de saúde ou hospitais gerais, mediante avaliação médica.
Comunidades terapêuticas como o CRAD de Timbó não têm autorização legal para esse tipo de acolhimento compulsório.
O funcionamento do CRAD também violava normas sanitárias e de segurança, não apresentava equipe mínima exigida e substituía trabalhadores formais por internos chamados de “monitores”, que cumpriam funções de vigilância, distribuição de medicamentos e limpeza, sem qualquer vínculo legal ou qualificação.
Justiça impõe multa e responsabiliza gestores e Município 49fa
A juíza de Direito responsável pelo caso estipulou multa diária de R$ 500 por cada interno que permanecer no CRAD de Timbó após o prazo de desacolhimento ou que for retirado sem destinação adequada.
O valor será ado solidariamente pela responsável legal da unidade, Taise Nonemacher Gomes, e pelo Município de Timbó, até o limite de R$ 50 mil.
O montante será revertido ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
O processo segue tramitando na Justiça, e o Ministério Público deve aprofundar a responsabilização cível e criminal dos envolvidos.
Instituto Humaniza denuncia esquema e cobra responsabilização 2e4l3a
As denúncias chegaram ao Ministério Público por meio do Instituto Humaniza, criado em abril de 2023 por ativistas, educadores e parlamentares.
O coletivo já atua em casos de racismo, violência institucional e denúncias contra centros de acolhimento em Santa Catarina.
No caso do CRAD de Timbó, o instituto reuniu relatos de ex-internos, familiares e acompanhou as vítimas após o desacolhimento.
O Instituto agora busca respostas sobre quem se responsabilizará pela saúde mental dos ex-internos, como será feita a reinserção em tratamentos adequados e como as famílias serão reparadas.
Gestor do CRAD já negou acusações e diz que instituição funciona normalmente 19k5a
Apesar de todas as evidências, o responsável pelo CRAD, Volnei Pereira Gomes, publicou vídeo em 1º de maio nas redes sociais negando as denúncias.
Ele afirma que houve apenas uma “interdição parcial” por 72 horas e que a instituição voltou a funcionar normalmente.
Diz também que o centro continua recebendo novos internos, inclusive em feriados, e que tudo não a de perseguição pessoal.
Segundo ele, os acolhidos “têm liberdade” e a denúncia é motivada por “meia dúzia de pessoas” com questões pessoais.
Ele anunciou ainda que medidas judiciais serão tomadas contra quem divulgar informações do processo, sob segredo de Justiça.
