Câmara de Blumenau analisa mais de 20 propostas e aprova sete projetos em comissões permanentes 6p1o1o
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Câmara de Vereadores de Blumenau realizaram reuniões na tarde de terça-feira (13) para a análise de propostas legislativas. 2n2618
A CCJ avaliou um total de 18 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, uma resolução da Mesa Diretora e duas emendas. Desses, sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, a resolução e as duas emendas receberam pareceres favoráveis. Outros dois projetos — um de lei e um de decreto legislativo — tiveram pareceres contrários e foram arquivados. As demais matérias seguiram para análise da Procuradoria Jurídica.
Os projetos de lei nº 9161/2025 e 9163/2025 foram retirados para vistas dos vereadores. Já os PLs nº 9178/2025 e 9181/2025 foram encaminhados aos autores para adequações.
Na sequência, a Comissão de Finanças emitiu pareceres favoráveis aos sete projetos de lei e ao projeto de decreto legislativo já aprovados pela CCJ.
A Resolução da Mesa Diretora não ou por esta comissão, por não se enquadrar em sua competência. As emendas foram mantidas em tramitação conjunta com os projetos a que se referem, que estão com vistas na CCJ.
Projetos com parecer favorável 3q7162
Entre os projetos aprovados nas comissões estão iniciativas de denominação de vias públicas, reconhecimento de manifestações culturais e alteração de dispositivos legais. Confira os principais destaques:
PL 9184/2025 – Denomina como “Max Maul” o prolongamento de via pública nos bairros Salto do Norte e Itoupavazinha.
PL 9185/2025 – Nomeia cinco vias públicas do Loteamento Residencial Moinho, no bairro Itoupava Central, com os nomes “Alma Hertel”, “Anton Theis”, “Rubrecht Utpadel”, “Walfrido Hertel” e “Herbert Fritzke”.
PL 9186/2025 – Denomina como “Manoel Vanzuita” e “Edith Vanzuita” vias do Loteamento Residencial Dakota, no bairro Itoupavazinha.
PL 9187/2025 – Altera a Lei nº 9.621/2024, que trata da concessão de auxílio financeiro a entidades. O projeto foi analisado em regime de urgência.
PL 9091/2024 – Reconhece o bandoneón como Patrimônio Cultural Imaterial do município, proposto pelo vereador Adriano Pereira.
PL 9180/2025 – Reconhece o evento Stammtisch de Blumenau como Patrimônio Cultural Imaterial, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro.
PL 9179/2025 – Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.932/1997, também proposto pelo vereador Adriano Pereira.
A CCJ também deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1517/2025, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico, proposto pelo vereador Bruno Winzewski.
Já a Resolução da Mesa Diretora 4433/2025 cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial para discutir políticas públicas de saúde mental.
Além disso, foram aprovadas duas emendas supressivas, de autoria do vereador Jean Volpato, que retiram o artigo 3º dos projetos 9161/2025 e 9163/2025.
Encaminhados para parecer jurídico 7211i
Cinco projetos seguem agora para análise da Procuradoria Jurídica. Entre eles:
PLC 2389/2025 – Acrescenta o art. 6º-A à Lei Complementar nº 1.340/2021, proposto pelo vereador Ito.
PLC 2390/2025 – Torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em servidores públicos, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto.
PL 9182/2025 – Cria o programa “Família Conectada”, voltado ao apoio às famílias quanto aos riscos da internet para crianças e adolescentes.
PL 9183/2025 – Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades educacionais da rede municipal.
PL 9188/2025 – Acrescenta artigo à Lei nº 9.574/2024, proposta pela vereadora Silmara Miguel.
Projetos arquivados 63x59
Receberam parecer contrário e foram encaminhados ao arquivo:
Projeto de Decreto Legislativo 1514/2025 – Propunha um plebiscito para consultar a população sobre a continuidade do contrato entre o município de Blumenau e a empresa BRK Ambiental.
Projeto de Lei Complementar 2388/2025 – Tratava do direito da pessoa com deficiência de ser acompanhada em atendimentos de saúde no SUS, proposta da vereadora Cristiane Loureiro.
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As comissões seguem analisando os demais projetos e emendas em tramitação. A próxima etapa para as propostas com parecer favorável é a deliberação em plenário.
