Governo retoma pagamento de bônus a servidores do INSS para acelerar análise de benefícios 5h3o5c

Com o aumento expressivo da fila de espera para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, o governo federal decidiu retomar a política de incentivo por produtividade aos servidores do INSS e peritos médicos federais. A iniciativa visa acelerar a análise de processos que se acumulam em todo o país. g161r

A nova medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (15), a proposta estabelece o pagamento de R$ 68 por processo concluído para os servidores istrativos e R$ 75 para os peritos. O objetivo é fomentar a conclusão de pedidos que já ultraaram os prazos legais ou judiciais.

O bônus será concedido apenas a quem estiver com a carga horária regular em dia e ultraar metas de produtividade. Quem estiver em greve ou compensando horas não trabalhadas não poderá participar.

Os processos elegíveis incluem análises que aram dos 45 dias previstos em lei, demandas judiciais vencidas e avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência.

No caso das perícias médicas, o bônus será válido para atendimentos realizados em unidades com escassez de oferta, com agendamentos acima de 30 dias, ou para processos que possam ser concluídos apenas com análise documental — desde que essa atividade ocorra fora do expediente normal, após as 18h ou em fins de semana.

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O controle das metas e a definição da ordem de atendimento ainda serão normatizados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência Social e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Com duração inicial de 12 meses, o programa pode ser prorrogado por igual período. No entanto, para continuar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que também pode ser estendido uma vez.

Embora a proposta já esteja formalizada, os pagamentos só ocorrerão após a liberação de recursos no orçamento. O governo ainda não divulgou o custo previsto da medida. A última iniciativa semelhante foi lançada em julho de 2023, e acabou convertida em lei no ano seguinte. Na ocasião, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.