O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), assim como o suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção iva e organização criminosa, divulgou a Agência Brasil. 72n45
A decisão decorre de uma investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a participação dos parlamentares em um esquema de propina relacionado à liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado propina no valor de R$ 1,6 milhão para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia.
Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, e a decisão final deve ser concluída até 11 de março.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, justificou seu voto afirmando que há “indícios suficientes” para prosseguir com a ação penal. Ele destacou que, nesta fase, o tribunal não julga a culpabilidade dos acusados, mas apenas verifica se a denúncia apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura do processo.
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“Não se exige, para este juízo de issibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos”, escreveu Zanin em seu voto.
As defesas dos envolvidos negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. Os advogados de Josimar Maranhãozinho alegam que as imputações feitas pela PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Já a defesa de Bosco Costa argumenta que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo parlamentar”.
Os advogados de Pastor Gil questionam a legalidade das provas utilizadas no processo, afirmando que a investigação deveria ter sido conduzida desde o início pelo STF e não pela Justiça Federal do Maranhão.
Eles classificam a denúncia como “baseada em hipóteses e conjecturas”.
Caso sejam condenados, os parlamentares podem enfrentar penas que incluem prisão, perda do mandato e pagamento de multas.
O caso também pode impactar o partido PL, que tem forte presença no Congresso Nacional.
A decisão do STF de tornar os parlamentares réus representa um avanço na investigação sobre o uso irregular de emendas parlamentares e levanta questões sobre a transparência no ree de recursos públicos.
