Acordo judicial encerra processo contra Havan por assédio eleitoral 4u3pk
O processo alegava que a empresa pressionava seus funcionários a votar no candidato apoiado pelo proprietário. 1b3r1x
A Havan firmou um acordo judicial para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) desde 2018. A empresa se comprometeu a não promover manifestações eleitorais dentro de suas unidades em todo o país. 52692i
A decisão foi tomada na última quarta-feira (26) durante uma audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (CEJUSC-JT/TRT 12), em Florianópolis.
A sessão foi conduzida pela desembargadora Mari Eleda Migliorini e contou com a presença de representantes do MPT-SC e da direção da Havan.
O acordo põe fim às disputas judiciais nos processos A nº 0001579-53.2018.5.12.0014 e TutAntAnt nº 0001129-41.2018.5.12.0037, cujas decisões haviam sido contestadas tanto pela empresa quanto pelo Ministério Público.
Com o compromisso assumido, a Havan deverá se abster de realizar enquetes, pesquisas eleitorais e atos cívicos com caráter político em suas lojas durante eleições municipais, estaduais e federais.
Esse posicionamento será formalmente comunicado aos funcionários por meio de um informe oficial. Além disso, os valores envolvidos no acordo serão destinados a instituições sociais cadastradas pelo MPT.
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Entenda o caso
A ação movida pelo MPT-SC teve início em 2018, quando a Havan foi acusada de assédio eleitoral. O processo alegava que a empresa pressionava seus funcionários a votar no candidato apoiado pelo proprietário, sugerindo que a vitória do oponente poderia resultar no fechamento de lojas e demissões em massa.
Em 2024, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a Havan a pagar R$ 85 milhões em indenizações pelos danos causados. Com o acordo firmado nesta semana, a empresa encerra a disputa judicial e adota medidas para evitar novas controvérsias sobre o tema.
