Apiúna, 05 de dezembro de 2023 – Na última sessão da Câmara de Vereadores de Apiúna, ocorrida em 04 de dezembro de 2023, foram discutidos temas cruciais visando o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. 54g53
Projetos de Lei Complementar:
Aprovada por votação única, a alteração proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 51/2023 modifica a Lei Complementar nº 78/2005, que trata do quadro de pessoal, plano de cargo, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores do Poder Executivo de Apiúna.
O Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, também votado em única discussão, fixa limites para pagamento de horas extras, institui um banco de horas e implementa outras providências.
Indicações dos Vereadores:
Dentre as indicações apresentadas, destaca-se a Nº 78/2023, que solicita ao executivo a colocação de monitores no transporte escolar para garantir a segurança e organização dos alunos.
Outras demandas incluem a instalação de um ponto de ônibus na rua ville e o asfaltamento do Ribeirão Roxo.
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Convocação para Sessão Extraordinária:
O Presidente da Câmara, Jaison Bento, convocou uma sessão extraordinária para o mesmo dia, após a sessão ordinária.
Na pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 11 de dezembro de 2023, às 18:30, dando continuidade aos debates sobre os desafios e avanços para a comunidade de Apiúna.
