8 de janeiro: STF condena primeiro réu pelos ‘Atos Golpistas’ a 17 anos de prisão 5b6o18
Brasília, 14 de setembro – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro réu do julgamento do dia 8 de janeiro. 2l5116
Nesta quinta-feira, 14, Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas.
Aécio Pereira, residente em Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e agora enfrenta uma pena de prisão em regime fechado.
A condenação, que abrange uma série de crimes, marca um o importante na responsabilização daqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro.
Aécio Pereira foi considerado culpado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de prisão, Aécio Pereira e outros investigados foram condenados a pagar solidariamente o valor de R$ 30 milhões.
O valor pago é ressarcimento pelos danos causados pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.
O veredicto foi resultado dos votos de nove ministros do STF, incluindo a presidente da Corte, Rosa Weber, que leu a sentença.
A ministra Rosa Weber enfatizou que os eventos de 8 de janeiro não foram pacíficos e resultaram na devastação do patrimônio físico e cultural do Brasil.
O julgamento não esteve isento de controvérsias, com os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergindo e não reconhecendo o crime de golpe de Estado cometido pelo acusado.
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Durante o julgamento, também houve um acalorado bate-boca entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A defesa de Aécio Pereira alegou que o julgamento no STF foi politicamente motivado e que o réu não possuía foro privilegiado, argumentando que estava sendo julgado erroneamente pela Corte.
A defesa também negou a participação de Aécio Pereira na execução dos atos golpistas.
